Os vereadores aprovaram 03 Projetos de Lei durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (22.02). Os projetos são; aprovação de crédito para enfrentamento da pandemia
de covid-19, aprovação de crédito para custeio com leitos clínicos, testes rápidos, equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), despesas com profissionais de saúde e alteração de lei
ordinária referente ao abono salarial de magistrados que atuam na educação básica. Os projetos referentes ao enfrento à pandemia foram votados em primeira e única votação. O projeto
referente ao abono salarial foi votado em segunda votação.
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA Projeto de Lei nº 007/2021, autoriza a Prefeitura Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento, no valor de até R$ 215.713,22 (duzentos e quinze mil,
setecentos e treze reais e vinte e dois centavos). O recurso é proveniente do Governo Federal, sendo saldo de superávit financeiro. CUSTEIO À PANDEMIA O Projeto de Lei nº 011/2021, autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no custeio dos leitos clínicos de pacientes infectados com Covid-19, testes rápidos, insumos,
equipamentos de proteção e Segurança – EPIs e despesa com profissionais de saúde entre outras. ABONO SALARIAL O Projeto de Lei nº 002/2021, foi aprovado em segunda votação e alterou o Art.
1º da Lei Ordinária Municipal nº 2.468, de 15 de dezembro de 2020. A partir de agora o Poder Executivo está autorizado a efetuar pagamento de Abono à profissionais da educação, conforme
critérios estabelecidos em lei. REQUERIMENTOOs vereadores Romeu Belém e José da Paixão solicitaram ao Hospital Municipal Instituto Santa Rosa informações a respeito da quantidade de cirurgias
eletivas realizadas entre março de 2020 até a presente data, bem como a quantidade que se encontram pendentes para serem realizadas.
Foram aprovadas indicações referentes aos temas de segurança pública, trânsito e esporte. O Governo Municipal pautou 13 Projetos e pediu a retirada de 03 Projetos de Lei Ordinária e
Complementar.