A Indicação aprovada na Câmara de Vereadores está em análise do Executivo Municipal e pede ao prefeito Leandro Felix, que por meio de Decreto Municipal, desobrigue o uso de máscara em Nova
Mutum. A proposta de autoria do vereador Elenilson Tilit, conta com a participação dos vereadores Osmar Isoton e Maciel Sousa que também consideram que uso de máscara deve ser opcional. Entre as
justificativas do texto apresentado, o documento considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que por meio da ADI 6341 MC / DF (Ação Direta de Inconstitucionalidade) determina que estados e
municípios têm autonomia para tomar medidas de saúde pública, para o enfrentamento a pandemia.
A proposta também pontua que outros municípios brasileiros já tomaram a decisão de desobrigar o uso do equipamento de proteção e que Nova Mutum possa se inspirar na postura destas cidades, como
Duque de Caxias no Rio de Janeiro.