Lei de acesso à informação
Em uma reunião realizada nesta terça feira (8), na sala da presidência da Câmara Municipal, vereadores receberam representantes da categoria dos taxistas para discutir propostas de alteração da Lei nº 1.174, que regula o tempo de uso dos veículos destinados ao transporte público individual. A principal demanda apresentada foi a ampliação do prazo de utilização dos automóveis, que atualmente é de 7 anos, para até 10 anos.
O encontro contou com a presença do presidente da Casa, Lucas Badan (União Brasil), e dos vereadores Jaiane Santos (PP), Carmem Casagrande (União Brasil), Beatriz Kohler (União Brasil), Anderson Mantovan (União Brasil), Altair Albuquerque (PP), e Rafael Brignoni (PL).
Alvaro Boddenberg, representante dos taxistas, agradeceu o espaço concedido pelos parlamentares e destacou a importância da revisão da legislação para a categoria.
Durante a reunião, os taxistas argumentaram que a extensão do prazo de utilização dos veículos ajudaria a reduzir os custos de renovação da frota.
"Aumentar esse período para 10 anos permitirá que os profissionais tenham mais tempo para amortizar os investimentos, sem comprometer a qualidade do serviço", explicou Boddenberg.
A atual Lei nº 1.174 estabelece que os táxis devem ser substituídos após sete anos de uso, medida que visa garantir a segurança dos passageiros e a manutenção de veículos em boas condições.
O presidente da Câmara, Lucas Badan, afirmou que o Legislativo está aberto ao diálogo e que a proposta será analisada com atenção.
"Entendemos as dificuldades enfrentadas pelos taxistas e vamos estudar a viabilidade dessa mudança, sempre priorizando a segurança dos usuários", declarou.
A proposta de alteração da Lei nº 1.174 deve ser formalizada em um projeto de lei nos próximos dias. Se aprovada em votação, a nova regra poderá beneficiar os profissionais que atuam no transporte de passageiros na cidade.
FOTOS: Everton Almeida