Reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, a Câmara de Nova Mutum aprovou a Indicação nº 165/2025, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL).

A proposta solicita à Prefeitura a oferta de cursos de atualização e capacitação continuada voltados a servidores que atuam diretamente em processos licitatórios e na execução contratual do município. A iniciativa contempla membros da Comissão de Licitação, pregoeiros, fiscais de contratos e demais profissionais que desempenham funções estratégicas na administração pública.

O objetivo principal é assegurar que esses servidores estejam sempre alinhados às normas legais vigentes, reduzindo riscos de falhas processuais e promovendo maior segurança jurídica nas contratações do Poder Executivo. De acordo com a justificativa apresentada, a qualificação técnica periódica contribui para uma gestão pública mais eficiente, além de fortalecer a confiança da população na aplicação correta dos recursos municipais.

A proposta também reconhece a importância de investir em servidores capacitados como forma de prevenir irregularidades e elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A sugestão, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, se baseia em demandas identificadas tanto por servidores públicos quanto por cidadãos atentos à necessidade de modernização dos procedimentos internos da administração municipal.

Segundo o autor, investir na formação contínua é um passo essencial para consolidar uma cultura institucional baseada em responsabilidade, competência e legalidade. Agora, cabe ao Executivo avaliar a viabilidade da medida e decidir sobre sua implementação. Com essa proposição, a Câmara reafirma sua função de zelar pelos interesses da coletividade, incentivando políticas públicas que aprimorem o funcionamento da máquina pública e fortaleçam o controle social.