O vereador Ricardo Schneider (PL) apresentou à Câmara Municipal a Indicação nº 080/2025, que solicita ao Executivo a revisão do adicional de insalubridade para servidores públicos municipais, elevando o percentual para 20% nos casos de grau médio, conforme previsto na NR-15. A proposta foi encaminhada ao prefeito para análise e possível implementação.

A justificativa do parlamentar baseia-se na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que estabelece o adicional de 20% para atividades insalubres de grau médio quando comprovada a exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância. Atualmente, o município paga apenas 10% em alguns casos, valor inferior ao previsto em lei.

"Profissionais da educação, saúde, limpeza urbana e outras áreas enfrentam diariamente condições de trabalho que caracterizam insalubridade, como ruído excessivo, calor intenso, exposição a produtos químicos e esforço físico prolongado. Esses servidores merecem ter seus direitos trabalhistas respeitados", afirmou Schneider durante a sessão plenária.

A indicação prevê que a prefeitura realize avaliações técnicas por Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho para identificar os setores com exposição a agentes insalubres. O objetivo é garantir que todos os servidores em condições insalubres recebam o adicional correto, conforme determina a legislação trabalhista.

A proposta foi apoiada por outros vereadores e agora segue para análise do Executivo Municipal. Caso executada, a administração pública terá que ajustar seu plano de cargos e salários para atender à determinação. Os servidores interessados podem acompanhar o andamento da matéria através dos canais oficiais da Câmara.