Lei de acesso à informação
Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada nesta segunda-feira, 10 de março, sete vereadores apresentaram a Indicação nº 048/2025, solicitando ao Executivo Municipal que intervenha junto à Secretaria Estadual de Educação e ao Ministério da Educação (MEC) para regulamentar o uso da merenda escolar na alimentação dos servidores da rede pública de ensino enquanto estiverem em serviço.
A proposta, assinada pelos vereadores Maciel Sousa (REPUBLICANOS), Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), Bia Kohler (UNIÃO BRASIL), Altair Albuquerque (PP), Ricardo Schneider (PL), Anderson Mantovan (UNIÃO BRASIL) e Rafael Brignoni (PL), busca garantir um tratamento mais humanizado e igualitário aos profissionais que desempenham um papel essencial no funcionamento das unidades escolares.
Os parlamentares destacaram que a proibição da alimentação dos servidores com a merenda escolar tem sido vista como uma medida injusta, uma vez que esses profissionais contribuem diariamente para o desenvolvimento do ensino no município. Segundo eles, a regulamentação garantiria que professores e demais funcionários tenham acesso à refeição durante o expediente, sem sofrerem sanções administrativas.
A Indicação nº 048/2025 reforça a necessidade de um diálogo entre os poderes municipais, estaduais e federais para buscar uma solução viável para a inclusão dos servidores no programa de alimentação escolar. O pedido agora segue para análise do Executivo, que avaliará as possibilidades de encaminhamento da demanda às instâncias responsáveis.
FOTOS: Everton Almeida/Oscar Polita