Lei de acesso à informação
O pedido para reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Nova Mutum, foi apresentado pela vereadora Lurdes Costa Marques, na 32ª Sessão Ordinária (13). A indicação nº 238/2021 foi direcionada ao prefeito Municipal.
Na justificativa da matéria aos parlamentares a autora, aponta que as ações do conselho implementam e promovem junto à população feminina, a consciência sobre os direitos da mulher.
Com a atuação deste conselho é possível formular diretrizes e promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem, eliminação do preconceito e da discriminação, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.
Lurdes afirmou que a necessidade apresentada precisa de atenção especial. Todos os vereadores votaram pela aprovação do expediente indicatório.
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