Com o objetivo de assegurar a saúde e o bem-estar dos servidores públicos no ambiente de trabalho, o presidente da Casa Legislativa, José da Paixão, Sidrack Carvalho e Osmar Isoton, com o apoio dos parlamentares Lurdes Costa Marques e Alexandre Tavares recomendam ao chefe do Poder Executivo, prefeito Leandro Félix, a realização de um estudo para atualizar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

O LTCAT é uma ferramenta essencial para identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes nos ambientes de trabalho. Ele visa garantir que todas as condições necessárias para a segurança e saúde dos servidores públicos sejam atendidas, de acordo com as normas vigentes e com as especificidades de cada setor.

Elaborado a mais de dez anos no município, o laudo técnico é um documento ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que avalia de forma qualitativa e quantitativa os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho.

Diante disso, os vereadores destacam a importância de revisar e atualizar o LTCA, periodicamente. Com as mudanças constantes na dinâmica dos trabalhos e a evolução dos riscos ocupacionais, é fundamental manter as informações atualizadas para que os servidores estejam protegidos de possíveis danos à saúde.