Lei de acesso à informação
Proposta visa ampliar a vigilância e detectar ações suspeitas ou criminosas que venham a comprometer a comunidade
Considerando que a concessão de incentivo fiscal é um importante instrumento que o governo tem para promover o desenvolvimento econômico e social, a partir de estímulos, o vereador Maciel Sousa apresentou ao prefeito Leandro Félix uma indicação, por meio da qual propõe a concessão de incentivo fiscal à empresas e residências que disponibilizarem as imagens das câmeras de segurança externas, cuja finalidade é ampliar o sistema de monitoramento denominado de “Muralha Virtual”, no município de Nova Mutum.
Tudo que agregue ao fator segurança precisa ser avaliado e esta, sem dúvida, é uma medida significativa para detectar e até mesmo identificar ações suspeitas ou criminosas, que atentem ou venham a comprometer a segurança da população, instituições ou algum bem patrimonial” defendeu o parlamentar
Tendo em vista que os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária, concedidos pela administração pública, no pedido, o vereador Maciel considera a aplicação do benefício sobre IPTU; ITBI-IV Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis; ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza entre outros impostos.
FOTOS: Hester Tomazelli/Mauricio Alvez