Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan Faria, acompanhado pelos demais vereadores, participou da primeira reunião entre os poderes, Legislativo e Executivo, no gabinete do prefeito Leandro Félix .

O encontro contou com a presença do vice-prefeito Alcindo Ugerri, do chefe de gabinete Ednaldo Nogueira, da secretária de Finanças Terezinha Arrissava e do secretário de Administração Ildo Faccio, e da imprensa local. Durante a reunião, o prefeito apresentou dois importantes projetos de lei.

O primeiro deles trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais, que será fixada em 5%. A secretária Terezinha Arrissava explicou que esse percentual foi determinado com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e, considerando que o município conta com 2.400 servidores, o impacto financeiro na folha de pagamento será de R$ 10 milhões.

Ela destacou que esse valor já está previsto no planejamento orçamentário e que o reajuste representa uma valorização significativa do servidor público.

Na oportunidade, o presidente Lucas Badan ressaltou a importância da lei do RGA, criada em 2021, que garante que os servidores recebam o reajuste já no primeiro mês do ano.

O segundo projeto apresentado na reunião propõe um desconto de até 35% no pagamento à vista do Alvará de Funcionamento. Anteriormente, esse desconto era limitado a 20%. Os parlamentares destacaram a relevância desse projeto para os empresários locais, que poderão se beneficiar dessa medida.

Os dois projetos foram bem recebidos pelos vereadores e serão discutidos, avaliados e votados na primeira sessão extraordinária do ano de 2025, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20 de janeiro.