Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM FIM DE ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES PÚBLICAS ESTATUAIS E FEDERAIS.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL PRODUTIVA RANCHÃO DE 1º GRAU, A ATUAL ESCOLA DO NÚCLEO C.
FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA UNESTADO.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1991.
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 051/90.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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