Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2026
“Altera os arts. 7º, 12 e 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências.”
Atividade Legislativa
Consulta pública
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Consulta legislativa
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 11/2026
“Cria o cargo em comissão de Diretor do Centro Integrado de Saúde Dr. João Batista, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 3006/2026
“Altera o art. 2º da Lei nº 2.863, de 04 de junho de 2024, para permitir, a critério do associado, o pagamento da restituição de recursos financeiros mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 3005/2026
Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres no âmbito do Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 3004/2026
Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos Crimes de Estupro e de Feminicídio no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Agenda do plenário
Sessões recentes
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Sessão Ordinária
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36ª Ordinária de 2026
Sessão Ordinária
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35ª Ordinária de 2026
Sessão Ordinária
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Sessão Ordinária
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33ª Ordinária de 2026
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