39ª Sessão legislativa de 2021

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  252/2021 , datado de 20 de outubro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  283/2021 , datado de 19 de novembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  285/2021 , datado de 24 de novembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  286/2021 , datado de 24 de novembro de 2021.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  289/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  290/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  291/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  292/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula: “Altera o dispositivo do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Passo  a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, datado de 19 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redaçãoe de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 130/2021, datado de 24 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Nova Mutum, e da outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 131/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 132/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Promove alterações na Lei Municipal nº 2.124, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 133/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.154, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 134/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 023, de 15 de agosto de 1989, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 135/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel com o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Súmula:  “Dispõe sobre a concessão de título de " Cidadão Honorário " às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.   - Passo o Projeto de Decreto Legislativo para a Comissão de Justiça e Redação.        

¨   Projeto de Resolução nº 009/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o inciso XI do artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o Calendário de Reuniões para o ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".   - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.    

   ORDEM DO DIA   * Requerimento do Poder Executivo, datado de 1º de dezembro de 2021. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 131/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

  * Requerimento do Poder Executivo, datado de 1º de dezembro de 2021. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 136/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

* Requerimento do Poder Legislativo nº 035, datado de 1º de dezembro de 2021. Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 013/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

* Requerimento do Poder Legislativo nº 036, datado de 1º de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 129/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas com atividades de atendimento hospitalar, pronto-socorro e atendimento de urgência, atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos, bem como a realização de exames complementares, vinculados ao atendimento hospitalar, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

* Requerimento do Poder Legislativo nº 036, datado de 1º de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 129/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas com atividades de atendimento hospitalar, pronto-socorro e atendimento de urgência, atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos, bem como a realização de exames complementares, vinculados ao atendimento hospitalar, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 129/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Ratifica a participação do Município de Nova Mutum e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 129/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Ratifica a participação do Município de Nova Mutum e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 137/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 137/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 129/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Ratifica a participação do Município de Nova Mutum e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas com atividades de atendimento hospitalar, pronto-socorro e atendimento de urgência, atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos, bem como a realização de exames complementares, vinculados ao atendimento hospitalar, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

* Requerimento do Poder Legislativo nº 036, datado de 1º de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 129/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.      

* Requerimento do Poder Legislativo nº 035, datado de 1º de dezembro de 2021. Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 013/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

  * Requerimento do Poder Executivo, datado de 1º de dezembro de 2021. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 136/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

   ORDEM DO DIA   * Requerimento do Poder Executivo, datado de 1º de dezembro de 2021. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 131/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

¨   Projeto de Resolução nº 009/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o inciso XI do artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o Calendário de Reuniões para o ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".   - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.    

¨ Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Súmula:  “Dispõe sobre a concessão de título de " Cidadão Honorário " às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.   - Passo o Projeto de Decreto Legislativo para a Comissão de Justiça e Redação.        

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 135/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel com o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 134/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 023, de 15 de agosto de 1989, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 133/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.154, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 132/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Promove alterações na Lei Municipal nº 2.124, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 131/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 130/2021, datado de 24 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Nova Mutum, e da outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redaçãoe de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, datado de 19 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula: “Altera o dispositivo do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Passo  a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  292/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula: “Altera o dispositivo do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Passo  a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, datado de 19 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redaçãoe de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 130/2021, datado de 24 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Nova Mutum, e da outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 131/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 130/2021, datado de 24 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Nova Mutum, e da outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redaçãoe de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, datado de 19 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula: “Altera o dispositivo do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Passo  a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  292/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  291/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  290/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  289/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  286/2021 , datado de 24 de novembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  285/2021 , datado de 24 de novembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  283/2021 , datado de 19 de novembro de 2021.      

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  252/2021 , datado de 20 de outubro de 2021.      

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA  39 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA:  6 DE DEZEMBRO DE 2021 HORÁRIO: 09:00h   ·  Abertura da Sessão pelo Presidente.    ·  Leitura de um Texto Bíblico.       Leitura da Ata: Nº  043/2021 ,  da Sessão Ordinária 038/2021, realizada na data de 22 de novembro de 2021.       - Coloco a Ata em  DISCUSSÃO  no Plenário  - Coloco a Ata em  VOTAÇÃO .     

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  252/2021 , datado de 20 de outubro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  283/2021 , datado de 19 de novembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  285/2021 , datado de 24 de novembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  286/2021 , datado de 24 de novembro de 2021.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  289/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  290/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  291/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  292/2021 , datado de 1º de dezembro de 2021.      

¨   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula: “Altera o dispositivo do Artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Passo  a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, datado de 19 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redaçãoe de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 130/2021, datado de 24 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Nova Mutum, e da outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 131/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 132/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Promove alterações na Lei Municipal nº 2.124, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 133/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.154, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 134/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 023, de 15 de agosto de 1989, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 135/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel com o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Súmula:  “Dispõe sobre a concessão de título de " Cidadão Honorário " às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.   - Passo o Projeto de Decreto Legislativo para a Comissão de Justiça e Redação.        

¨   Projeto de Resolução nº 009/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o inciso XI do artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o Calendário de Reuniões para o ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".   - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.    

   ORDEM DO DIA   * Requerimento do Poder Executivo, datado de 1º de dezembro de 2021. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 131/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

  * Requerimento do Poder Executivo, datado de 1º de dezembro de 2021. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 136/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

* Requerimento do Poder Legislativo nº 035, datado de 1º de dezembro de 2021. Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 013/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

* Requerimento do Poder Legislativo nº 036, datado de 1º de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 129/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas com atividades de atendimento hospitalar, pronto-socorro e atendimento de urgência, atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos, bem como a realização de exames complementares, vinculados ao atendimento hospitalar, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 129/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Ratifica a participação do Município de Nova Mutum e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 137/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 091/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2022-2025, e dá outras providências”.    

Leitura da Emenda nº 001/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 1º de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autor : Vereador Maciel Sousa.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 002/2021 aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autora : Vereadora Vera Grodzicki.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 003/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autora : Vereadora Vera Grodicki.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 004/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria : Vereadores "Tiliti", Maciel Sousa e Osmar Isoton.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO     Diante disso, ao Projeto de Lei 091/2021: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 090/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 108/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 110/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2022, na forma que menciona, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 001/2021, datado de 10 de novembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Vereadores "Tilit", Maciel Sousa e Osmar Isoton. Súmula:  “Garante aos estudantes do município de Nova Mutum – MT o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, "tornando proibitivo a linguagem neutra ou de gênero" na forma que menciona e dá outras providências”.   - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Súmula:  “Dispõe sobre a concessão de título de " Cidadão Honorário " às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Decreto Legislativo em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Decreto Legislativo em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO          

¨  Projeto de Resolução  nº 009/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o inciso XI do artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o Calendário de Reuniões para o ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO .     

¨   Veto Parcial nº 001/2021, datado de 16 de novembro de 2021. Poder Executivo Apondo veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 007/2021, datado de 8 de novembro de 2021. Súmula: "Institui o Programa Casa Pronta, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Cédula Votação    

¨   Veto nº 002/2021, datado de 16 de novembro de 2021. Poder Executivo Apondo veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2021, datado de 8 de novembro de 2021 Súmula: "Institui o Programa Minha Primeira Casa, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Cédula votação    

Leitura das Indicações   * Indicação nº 275/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Tilit. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  A NECESSIDADE DE implantar o "cinema em espaço aberto" no município de nova mutum.    

* Indicação nº 276/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA OLÍMPICA NA ESCOLA "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade do município de nova mutum.    

* Indicação nº 277/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO a necessidade de ELABORAR o PROJETO DA RODOVIA MUNICIPAL “ESTRADA DA CCE’’ QUE LIGA A BR 163 AS FAZENDAS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO TERCEIRA ETAPA E ÁGUA LIMPA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 163 E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO CARIBE, SENDO CONSTRUÍDO COM LARGURA MÍNIMA DE 8 METROS DE PISTA E 3 METROS DE ACOSTAMENTO EM CADA LATERAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.     

* Indicação nº 278/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador José Da Paixão. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar Estudo de viabilidade técnica, para implantação de uma rotatória/retorno nos dois sentidos da avenida das araras, no cruzamento com a rua das orquídeas,  Conforme análise do plano de mobilidade urbana realizado em 2021, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 279/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO interno OU OBLÍQUO, NA AVENIDA das Araras, em frente ao pronto atendimento - PA, no município DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 278/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador José Da Paixão. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar Estudo de viabilidade técnica, para implantação de uma rotatória/retorno nos dois sentidos da avenida das araras, no cruzamento com a rua das orquídeas,  Conforme análise do plano de mobilidade urbana realizado em 2021, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 277/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO a necessidade de ELABORAR o PROJETO DA RODOVIA MUNICIPAL “ESTRADA DA CCE’’ QUE LIGA A BR 163 AS FAZENDAS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO TERCEIRA ETAPA E ÁGUA LIMPA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 163 E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO CARIBE, SENDO CONSTRUÍDO COM LARGURA MÍNIMA DE 8 METROS DE PISTA E 3 METROS DE ACOSTAMENTO EM CADA LATERAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.     

* Indicação nº 276/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA OLÍMPICA NA ESCOLA "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade do município de nova mutum.    

Leitura das Indicações   * Indicação nº 275/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Tilit. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  A NECESSIDADE DE implantar o "cinema em espaço aberto" no município de nova mutum.    

¨   Veto nº 002/2021, datado de 16 de novembro de 2021. Poder Executivo Apondo veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2021, datado de 8 de novembro de 2021 Súmula: "Institui o Programa Minha Primeira Casa, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Cédula votação    

¨   Veto Parcial nº 001/2021, datado de 16 de novembro de 2021. Poder Executivo Apondo veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 007/2021, datado de 8 de novembro de 2021. Súmula: "Institui o Programa Casa Pronta, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Cédula Votação    

¨  Projeto de Resolução  nº 009/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o inciso XI do artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o Calendário de Reuniões para o ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO .     

¨ Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Súmula:  “Dispõe sobre a concessão de título de " Cidadão Honorário " às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Decreto Legislativo em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Decreto Legislativo em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO          

¨ Projeto de Lei nº 001/2021, datado de 10 de novembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Vereadores "Tilit", Maciel Sousa e Osmar Isoton. Súmula:  “Garante aos estudantes do município de Nova Mutum – MT o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, "tornando proibitivo a linguagem neutra ou de gênero" na forma que menciona e dá outras providências”.   - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 110/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2022, na forma que menciona, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 108/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 090/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 004/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria : Vereadores "Tiliti", Maciel Sousa e Osmar Isoton.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO     Diante disso, ao Projeto de Lei 091/2021: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 003/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autora : Vereadora Vera Grodicki.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 002/2021 aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autora : Vereadora Vera Grodzicki.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

Leitura da Emenda nº 001/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 1º de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autor : Vereador Maciel Sousa.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 091/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2022-2025, e dá outras providências”.    

¨ Projeto de Lei nº 137/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 091/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2022-2025, e dá outras providências”.    

¨ Projeto de Lei nº 137/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 129/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Ratifica a participação do Município de Nova Mutum e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

  ¨ Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas com atividades de atendimento hospitalar, pronto-socorro e atendimento de urgência, atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos, bem como a realização de exames complementares, vinculados ao atendimento hospitalar, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 129/2021, datado de 17 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Ratifica a participação do Município de Nova Mutum e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 136/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 3.204.000,00 (Três milhões e duzentos e quatro mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 137/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 091/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2022-2025, e dá outras providências”.    

Leitura da Emenda nº 001/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 1º de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autor : Vereador Maciel Sousa.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 002/2021 aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autora : Vereadora Vera Grodzicki.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 003/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autora : Vereadora Vera Grodicki.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO      

  Leitura da  Emenda nº 004/2021  aos Projetos de Lei do Poder Executivo nº (s) 091, 090 e 108/2021, PPA, LDO e LOA, datada de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria : Vereadores "Tiliti", Maciel Sousa e Osmar Isoton.     - Coloco a Emenda em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco a Emenda em  VOTAÇÃO     Diante disso, ao Projeto de Lei 091/2021: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 090/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 108/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 110/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2022, na forma que menciona, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 001/2021, datado de 10 de novembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Vereadores "Tilit", Maciel Sousa e Osmar Isoton. Súmula:  “Garante aos estudantes do município de Nova Mutum – MT o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, "tornando proibitivo a linguagem neutra ou de gênero" na forma que menciona e dá outras providências”.   - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Súmula:  “Dispõe sobre a concessão de título de " Cidadão Honorário " às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Decreto Legislativo em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Decreto Legislativo em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO          

¨  Projeto de Resolução  nº 009/2021, datado de 2 de dezembro de 2021. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: "Altera o inciso XI do artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o Calendário de Reuniões para o ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO .     

¨   Veto Parcial nº 001/2021, datado de 16 de novembro de 2021. Poder Executivo Apondo veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 007/2021, datado de 8 de novembro de 2021. Súmula: "Institui o Programa Casa Pronta, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Cédula Votação    

¨   Veto nº 002/2021, datado de 16 de novembro de 2021. Poder Executivo Apondo veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2021, datado de 8 de novembro de 2021 Súmula: "Institui o Programa Minha Primeira Casa, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Cédula votação    

Leitura das Indicações   * Indicação nº 275/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Tilit. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  A NECESSIDADE DE implantar o "cinema em espaço aberto" no município de nova mutum.    

¨   Veto nº 002/2021, datado de 16 de novembro de 2021. Poder Executivo Apondo veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2021, datado de 8 de novembro de 2021 Súmula: "Institui o Programa Minha Primeira Casa, e dá outras providências".   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Veto em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Cédula votação    

Leitura das Indicações   * Indicação nº 275/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Tilit. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  A NECESSIDADE DE implantar o "cinema em espaço aberto" no município de nova mutum.    

* Indicação nº 276/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA OLÍMPICA NA ESCOLA "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade do município de nova mutum.    

* Indicação nº 277/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO a necessidade de ELABORAR o PROJETO DA RODOVIA MUNICIPAL “ESTRADA DA CCE’’ QUE LIGA A BR 163 AS FAZENDAS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO TERCEIRA ETAPA E ÁGUA LIMPA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 163 E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO CARIBE, SENDO CONSTRUÍDO COM LARGURA MÍNIMA DE 8 METROS DE PISTA E 3 METROS DE ACOSTAMENTO EM CADA LATERAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.     

* Indicação nº 278/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador José Da Paixão. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar Estudo de viabilidade técnica, para implantação de uma rotatória/retorno nos dois sentidos da avenida das araras, no cruzamento com a rua das orquídeas,  Conforme análise do plano de mobilidade urbana realizado em 2021, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 279/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO interno OU OBLÍQUO, NA AVENIDA das Araras, em frente ao pronto atendimento - PA, no município DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 280/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR redutor de velocidade na rua dos salgueiros, no trecho entre a rua das Paineira e Rua das copaíbas, no município de NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 281/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Maciel Sousa e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, um PROJETO DE LEI QUE VISA A CRIAÇÃO DA "GUARDA civil MUNICIPAL", NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 282/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO a necessidade de REALIZAR A AQUISIÇÃO DE UMA CARRETA BASCULANTE DE 4 A 6 TON, 02 EIXOS, PARA UTILIZAÇÃO E ATENDIMENTO DA AGRICULTA FAMILIAR NA PRODUÇÃO DE SILAGEM, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 283/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA AMBULÂNCIA, DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA atender as demandas do grupo "brigadistas municipal", no município de nova mutum.    

* Indicação nº 284/2021, de 01 de dezembro de 2021. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR ou Construir um espaço "contêiner" para atender as necessidades dos "brigadistas" do município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .    

 ASSUNTOS GERAIS