40ª Sessão legislativa de 2021

  EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  297/2021 , datado de 8 de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  298/2021 , datado de 8 de dezembro de 2021.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  299/2021 , datado de 8 de dezembro de 2021.      

¨ Projeto de Lei nº 139/2021, datado de 8 de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 2.480, de 18 de dezembro de 2020, que autoriza a contratação temporária de instrutores, por excepcional interesse público, para atender os Programas socias, educacionais e esportivos realizados no Município, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 140/2021, datado de 8 de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter de excepcional interesse público, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 141/2021, datado de 8 de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa ICOFORT – AGROINDUSTRIAL LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 142/2021, datado de 8 de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a revisão e reestruturação das tarifas, taxas de serviços e multas aplicadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e da outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

   ORDEM DO DIA   * Requerimento do Poder Executivo, datado de 8 de dezembro de 2021. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 139/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

* Requerimento do Poder Legislativo nº 037, datado de 8 de dezembro de 2021. Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 138/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.    

* Requerimento do Poder Legislativo nº 038, datado de 8 de dezembro de 2021. Autoria: Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 141/2021.   - requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - requerimento em VOTAÇÃO.      

¨ Projeto de Lei nº 138/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais e bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Nova Mutum, e da outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 139/2021, datado de 8 de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 2.480, de 18 de dezembro de 2020, que autoriza a contratação temporária de instrutores, por excepcional interesse público, para atender os Programas socias, educacionais e esportivos realizados no Município, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 141/2021, datado de 8 de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa ICOFORT – AGROINDUSTRIAL LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, datado de 20 de outubro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, datado de 19 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, datado de 24 de novembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 132/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Promove alterações na Lei Municipal nº 2.124, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 133/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.154, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 135/2021, datado de 1º de dezembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel com o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 091/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2022-2025, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com  EMENDAS  em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 090/2021, datado de 30 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 108/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.     - Projeto de Lei com EMENDAS em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei com EMENDAS em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 110/2021, datado de 30 de setembro de 2021. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2022, na forma que menciona, e dá outras providências”.     - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

Leitura das Indicações   * Indicação nº 275/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Tilit. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  A NECESSIDADE DE implantar o "cinema em espaço aberto" no município de nova mutum.    

* Indicação nº 276/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA OLÍMPICA NA ESCOLA "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade do município de nova mutum.    

* Indicação nº 277/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO a necessidade de ELABORAR o PROJETO de pavimentação DA RODOVIA MUNICIPAL “ESTRADA DA CCE’’ QUE LIGA A BR 163 AS FAZENDAS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO TERCEIRA ETAPA E ÁGUA LIMPA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR 163 E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO CARIBE, SENDO CONSTRUÍDO COM LARGURA MÍNIMA DE 8 METROS DE PISTA E 3 METROS DE ACOSTAMENTO EM CADA LATERAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 278/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autor: Vereador José Da Paixão. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar Estudo de viabilidade técnica, para implantação de uma rotatória/retorno nos dois sentidos da avenida das araras, no cruzamento com a rua das orquídeas, Conforme análise do plano de mobilidade urbana realizado em 2021, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 279/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR redutor de velocidade e ESTACIONAMENTO interno OU OBLÍQUO, NA AVENIDA das Araras, em frente ao pronto atendimento - PA, no município DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 280/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR redutor de velocidade na rua dos salgueiros, no trecho entre a rua das Paineira e Rua das copaíbas, no município de NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 281/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Maciel Sousa e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, um PROJETO DE LEI QUE VISA A CRIAÇÃO DA "GUARDA civil MUNICIPAL", NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 282/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autor: Vereador Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO a necessidade de REALIZAR A AQUISIÇÃO DE UMA CARRETA BASCULANTE DE 4 A 6 TON, 02 EIXOS, PARA UTILIZAÇÃO E ATENDIMENTO DA AGRICULTA FAMILIAR NA PRODUÇÃO DE SILAGEM, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 283/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA AMBULÂNCIA, DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA atender as demandas do grupo "brigadistas municipal", no município de nova mutum.    

* Indicação nº 284/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZAR ou Construir um espaço "contêiner" para atender as necessidades dos "brigadistas" do município de nova mutum.    

* Indicação nº 285/2021, de 08 de dezembro de 2021. Autoria: Vereadores José Da Paixão e Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE Implantar "creche da terceira idade" UM ESPAÇO ADAPTADO PARA ABRIGAR E PROPORCIONAR BEM ESTAR às PESSOAS da melhor idade , no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .

 ASSUNTOS GERAIS