Pauta da sessão
- Abertura 13ª Sessão Ordinária 2022 em 2 de Maio de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 2 DE MAIO DE 2022 HORÁRIO: 09:00h · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura das Atas: Nº 013/2022, da Sessão Ordinária 012/2022, realizada na data de 25 de abril de 2022. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
- Ofício Poder Executivo nº 071/2022
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 071/2022, datado de 27 de abril de 2022.
- Ofício Poder Executivo nº 072/2022
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 072/2022, datado de 27 de abril de 2022.
- Ofício Poder Executivo nº 073/2022
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 073/2022, datado de 27 de abril de 2022.
- Projeto de Lei do Executivo nº 041/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 041/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Lei do Executivo nº 042/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 042/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públiucos.
- Projeto de Lei do Executivo nº 043/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 043/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Lei do Executivo nº 044/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 044/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 045/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 135.297,00 (Cento e trinta e cinco mil e duzentos e noventa e sete reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Executivo nº 046/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 046/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- ORDEM DO DIA Leitura do Requerimento do Poder Executivo
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 27 de abril de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2022. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Leitura do Requerimento do Poder Legislativo
*Requerimento do Poder Legislativo nº 014, datado de 29 de abril de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2022. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei Executivo 044/2022 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 044/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto Lei Executivo nº 045/2022 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 045/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 135.297,00 (Cento e trinta e cinco mil e duzentos e noventa e sete reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Executivo nº 040/2022 - Primeira Votação
¨Projeto de Lei nº 040/2022, datado de 20 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Cria a unidade institucional” Casa de Passagem Resgate”, equipamento da Política de Assistência Social de Nova Mutum/MT, com objetivo de acolhimento institucional provisório, para indivíduos e famílias que se encontram em vulnerabilidade social; altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Executivo nº 035/2022 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 035/2022, datado de 13 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 217.124,76 (Duzentos e dezessete mil cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Executivo nº 036/2022 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 036/2022, datado de 13 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 2.584, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 008/2022, datado de 14 de março de 2022. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Elenilson Tavares de Lima e Maciel Sousa. Súmula: “Reconhece no município de Nova Mutum/MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
- Indicação 097/2022
Leitura das Indicações * Indicação nº 097/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques, Altair Albuquerque, Dra. Vera, José Da Paixão, Beatriz Correa de Matos Kohler e Osmar Isoton. indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de construir uma estufa na horta comunitária do Centro de referência em assistência social - cras, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
- Indicação 098/2022
* Indicação nº 098/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Maciel Sousa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A NECESSIDADE DE CRIAR E DESENVOLVER UM PROGRAMA VOLTADO A REEDUCAÇÃO ALIMENTAR E A PRATICA REGULAR DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
- Indicação 099/2022
* Indicação nº 099/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR/INSTALAR LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA na UNIDADE ESCOLAR DA REDE Pública MUNICIPAL, cora coralina, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
- Indicação 100/2022
* Indicação nº 100/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Osmar Isoton e Tilit. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantar um banheiro público coletivo externo, ao LADO DO ginásio de ESPORTES LAURO IMMICH ENTRE A ARQUIBANCADA, CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E QUADRA DE TÊNIS COM A FRENTE VOLTADA PARA O ESTACIONAMENTO PERMITINDO Captação DE IMAGEM DA CÂMERA DE SEGURANÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL, em nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- Indicação 101/2022
* Indicação nº 101/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA AMBULÂNCIA nova, DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O DISTRITO RANCHÃO, VISANDO MELHORAR O TRANSPORTE DE PACIENTES, no município de Nova Mutum.
- Indicação 102/2022
* Indicação nº 102/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO interno, nos dois sentido da AVENIDA mutum, no trecho entre a avenida das águias e avenida brasil no município DE NOVA MUTUM.
- Indicação 103/2022
* Indicação nº 103/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Maciel Sousa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA GRADE DE CONTENÇÃO ou cerca NAS ORLAS DOS LAGOS 04 E 05 NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
- Indicação 104/2022
* Indicação nº 104/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, José Da Paixão e Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE OVINOS, BOVINOS E OUTRAS ESPÉCIES, DE FORMA DIRETA OU TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
- Indicação 105/2022
* Indicação nº 105/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO, nos dois sentido da AVENIDA dos bem-te-vis, no trecho entre a rua das pupunhas e rua das verbêneas (em frente a igreja batista da paz), no município DE NOVA MUTUM.
- Indicação 106/2022
* Indicação nº 106/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Lurdes Costa Marques e Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO com cópia a secretaria municipal de saúde, a NECESSIDADE DE firmar parcerias com laboratórios, para disponibilizar soro antiofídico no Pronto atendimento-PA, corpo de bombeiros e hospital regional Hilda strenger ribeiro no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- Indicação 107/2022
* Indicação nº 107/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE De viabilizar a CRIAÇÃO DE PROGRAMA Destinado a agricultura familiar e aos pequenos produtores, para disponibilizar calcário, fertilizantes e sementes, facilitando o acesso aos produtos e a vida do homem do campo, este programa poderá ser firmado por meio de empresas, cooperativas e associações no sistema de parceria recíproca no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- Moção 005/2022
* Moção de Pesar nº 005/2022, datada de 28 de abril de 2022. Autoria: Plenário. Moção de pesar a família Melha pelo falecimento de seu ente querido, o senhor Darci Bonés Melha. 1ª Secretária - Coloco a Moção de Pesar em DISCUSSÃO no plenário - Coloco a Moção de Pesar em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
- Assuntos Gerais - Palavra Livre
ASSUNTOS GERAIS
Participações na tribuna
Andamento da sessão
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Tem início a 13ª Sessão Ordinária
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 071/2022 , datado de 27 de abril de 2022.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 072/2022 , datado de 27 de abril de 2022.
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A sessão avança para o item 4
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 073/2022 , datado de 27 de abril de 2022.
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 041/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 042/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públiucos.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 043/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 044/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei nº 045/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 135.297,00 (Cento e trinta e cinco mil e duzentos e noventa e sete reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 046/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 11
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 27 de abril de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 12
*Requerimento do Poder Legislativo nº 014, datado de 29 de abril de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 044/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 045/2022, datado de 27 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 135.297,00 (Cento e trinta e cinco mil e duzentos e noventa e sete reais), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 15
¨ Projeto de Lei nº 040/2022, datado de 20 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Cria a unidade institucional” Casa de Passagem Resgate”, equipamento da Política de Assistência Social de Nova Mutum/MT, com objetivo de acolhimento institucional provisório, para indivíduos e famílias que se encontram em vulnerabilidade social; altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel Sousa foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Vera Lucia Grodzicki foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 16
¨ Projeto de Lei nº 035/2022, datado de 13 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 217.124,76 (Duzentos e dezessete mil cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 17
¨ Projeto de Lei nº 036/2022, datado de 13 de abril de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 2.584, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 18
¨ Projeto de Lei nº 008/2022, datado de 14 de março de 2022. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Elenilson Tavares de Lima e Maciel Sousa. Súmula: “Reconhece no município de Nova Mutum/MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de Vera Lucia Grodzicki foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel Sousa foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Vera Lucia Grodzicki foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 19
Leitura das Indicações * Indicação nº 097/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques, Altair Albuquerque, Dra. Vera, José Da Paixão, Beatriz Correa de Matos Kohler e Osmar Isoton. indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de construir uma estufa na horta comunitária do Centro de referência em assistência social - cras, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 20
* Indicação nº 098/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Maciel Sousa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A NECESSIDADE DE CRIAR E DESENVOLVER UM PROGRAMA VOLTADO A REEDUCAÇÃO ALIMENTAR E A PRATICA REGULAR DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 21
* Indicação nº 099/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR/INSTALAR LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA na UNIDADE ESCOLAR DA REDE Pública MUNICIPAL, cora coralina, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 22
* Indicação nº 100/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Osmar Isoton e Tilit. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantar um banheiro público coletivo externo, ao LADO DO ginásio de ESPORTES LAURO IMMICH ENTRE A ARQUIBANCADA, CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E QUADRA DE TÊNIS COM A FRENTE VOLTADA PARA O ESTACIONAMENTO PERMITINDO Captação DE IMAGEM DA CÂMERA DE SEGURANÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL, em nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 23
* Indicação nº 101/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA AMBULÂNCIA nova, DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O DISTRITO RANCHÃO, VISANDO MELHORAR O TRANSPORTE DE PACIENTES, no município de Nova Mutum.
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A sessão avança para o item 24
* Indicação nº 102/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO interno, nos dois sentido da AVENIDA mutum, no trecho entre a avenida das águias e avenida brasil no município DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 25
* Indicação nº 103/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Maciel Sousa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA GRADE DE CONTENÇÃO ou cerca NAS ORLAS DOS LAGOS 04 E 05 NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 26
* Indicação nº 104/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, José Da Paixão e Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE OVINOS, BOVINOS E OUTRAS ESPÉCIES, DE FORMA DIRETA OU TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 27
* Indicação nº 105/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO, nos dois sentido da AVENIDA dos bem-te-vis, no trecho entre a rua das pupunhas e rua das verbêneas (em frente a igreja batista da paz), no município DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 28
* Indicação nº 106/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Lurdes Costa Marques e Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO com cópia a secretaria municipal de saúde, a NECESSIDADE DE firmar parcerias com laboratórios, para disponibilizar soro antiofídico no Pronto atendimento-PA, corpo de bombeiros e hospital regional Hilda strenger ribeiro no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 27
* Indicação nº 105/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO, nos dois sentido da AVENIDA dos bem-te-vis, no trecho entre a rua das pupunhas e rua das verbêneas (em frente a igreja batista da paz), no município DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 28
* Indicação nº 106/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Lurdes Costa Marques e Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO com cópia a secretaria municipal de saúde, a NECESSIDADE DE firmar parcerias com laboratórios, para disponibilizar soro antiofídico no Pronto atendimento-PA, corpo de bombeiros e hospital regional Hilda strenger ribeiro no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 29
* Indicação nº 107/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE De viabilizar a CRIAÇÃO DE PROGRAMA Destinado a agricultura familiar e aos pequenos produtores, para disponibilizar calcário, fertilizantes e sementes, facilitando o acesso aos produtos e a vida do homem do campo, este programa poderá ser firmado por meio de empresas, cooperativas e associações no sistema de parceria recíproca no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 30
* Moção de Pesar nº 005/2022, datada de 28 de abril de 2022. Autoria : Plenário. Moção de pesar a família Melha pelo falecimento de seu ente querido, o senhor Darci Bonés Melha . 1ª Secretária - Coloco a Moção de Pesar em DISCUSSÃO no plenário - Coloco a Moção de Pesar em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A sessão avança para o item 29
* Indicação nº 107/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE De viabilizar a CRIAÇÃO DE PROGRAMA Destinado a agricultura familiar e aos pequenos produtores, para disponibilizar calcário, fertilizantes e sementes, facilitando o acesso aos produtos e a vida do homem do campo, este programa poderá ser firmado por meio de empresas, cooperativas e associações no sistema de parceria recíproca no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 28
* Indicação nº 106/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Lurdes Costa Marques e Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO com cópia a secretaria municipal de saúde, a NECESSIDADE DE firmar parcerias com laboratórios, para disponibilizar soro antiofídico no Pronto atendimento-PA, corpo de bombeiros e hospital regional Hilda strenger ribeiro no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 27
* Indicação nº 105/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO, nos dois sentido da AVENIDA dos bem-te-vis, no trecho entre a rua das pupunhas e rua das verbêneas (em frente a igreja batista da paz), no município DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 26
* Indicação nº 104/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, José Da Paixão e Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE OVINOS, BOVINOS E OUTRAS ESPÉCIES, DE FORMA DIRETA OU TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 25
* Indicação nº 103/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Maciel Sousa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA GRADE DE CONTENÇÃO ou cerca NAS ORLAS DOS LAGOS 04 E 05 NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 24
* Indicação nº 102/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO interno, nos dois sentido da AVENIDA mutum, no trecho entre a avenida das águias e avenida brasil no município DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 23
* Indicação nº 101/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA AMBULÂNCIA nova, DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O DISTRITO RANCHÃO, VISANDO MELHORAR O TRANSPORTE DE PACIENTES, no município de Nova Mutum.
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A sessão avança para o item 22
* Indicação nº 100/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Osmar Isoton e Tilit. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantar um banheiro público coletivo externo, ao LADO DO ginásio de ESPORTES LAURO IMMICH ENTRE A ARQUIBANCADA, CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E QUADRA DE TÊNIS COM A FRENTE VOLTADA PARA O ESTACIONAMENTO PERMITINDO Captação DE IMAGEM DA CÂMERA DE SEGURANÇA LOCALIZADA PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL, em nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 23
* Indicação nº 101/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DESTINAR UMA AMBULÂNCIA nova, DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O DISTRITO RANCHÃO, VISANDO MELHORAR O TRANSPORTE DE PACIENTES, no município de Nova Mutum.
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A sessão avança para o item 24
* Indicação nº 102/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO interno, nos dois sentido da AVENIDA mutum, no trecho entre a avenida das águias e avenida brasil no município DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 25
* Indicação nº 103/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Maciel Sousa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA GRADE DE CONTENÇÃO ou cerca NAS ORLAS DOS LAGOS 04 E 05 NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 26
* Indicação nº 104/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, José Da Paixão e Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE OVINOS, BOVINOS E OUTRAS ESPÉCIES, DE FORMA DIRETA OU TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 27
* Indicação nº 105/2022, de 27 de abril de 2022. Autor: Vereador Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO, nos dois sentido da AVENIDA dos bem-te-vis, no trecho entre a rua das pupunhas e rua das verbêneas (em frente a igreja batista da paz), no município DE NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 28
* Indicação nº 106/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Lurdes Costa Marques e Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO com cópia a secretaria municipal de saúde, a NECESSIDADE DE firmar parcerias com laboratórios, para disponibilizar soro antiofídico no Pronto atendimento-PA, corpo de bombeiros e hospital regional Hilda strenger ribeiro no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 29
* Indicação nº 107/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE De viabilizar a CRIAÇÃO DE PROGRAMA Destinado a agricultura familiar e aos pequenos produtores, para disponibilizar calcário, fertilizantes e sementes, facilitando o acesso aos produtos e a vida do homem do campo, este programa poderá ser firmado por meio de empresas, cooperativas e associações no sistema de parceria recíproca no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 30
* Moção de Pesar nº 005/2022, datada de 28 de abril de 2022. Autoria : Plenário. Moção de pesar a família Melha pelo falecimento de seu ente querido, o senhor Darci Bonés Melha . 1ª Secretária - Coloco a Moção de Pesar em DISCUSSÃO no plenário - Coloco a Moção de Pesar em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A sessão avança para o item 29
* Indicação nº 107/2022, de 27 de abril de 2022. Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e Altair Albuquerque. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE De viabilizar a CRIAÇÃO DE PROGRAMA Destinado a agricultura familiar e aos pequenos produtores, para disponibilizar calcário, fertilizantes e sementes, facilitando o acesso aos produtos e a vida do homem do campo, este programa poderá ser firmado por meio de empresas, cooperativas e associações no sistema de parceria recíproca no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 30
* Moção de Pesar nº 005/2022, datada de 28 de abril de 2022. Autoria : Plenário. Moção de pesar a família Melha pelo falecimento de seu ente querido, o senhor Darci Bonés Melha . 1ª Secretária - Coloco a Moção de Pesar em DISCUSSÃO no plenário - Coloco a Moção de Pesar em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)
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A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Vera Lucia Grodzicki foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 31
ASSUNTOS GERAIS
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Tem início a palavra livre.
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José Da Paixão Nonato inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Elenilson Tavares de Lima inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Lurdes Costa Marques inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Vera Lucia Grodzicki inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Osmar Isoton inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Beatriz Correa de Matos Kohler inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Maciel Sousa inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Altair Marcos de Albuquerque inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Termina a 13ª Sessão Ordinária
<p>Leitura do Requerimento, datado de 29 de julho de 2014.</p> <p>Poder Executivo<br />Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo no 050/2014.</p> <p>[secretario]</p> <p>- Coloca o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário.<br />- Coloca o Requerimento em VOTAÇÃO.</p> <p>[/secretario]</p>
Documentos e anexos
- Ata da sessãoArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Arquivo da pautaArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Ata-013-2022.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-071---PROJ.-DE-LEI-041--042--043-E-045.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-072---CÂMARA---PROJ.-DE-LEI-044.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-073---CÂMARA---PROJ.-DE-LEI-046.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 041.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 042.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 043.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 044.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 045.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 046.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-044.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-LEG-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-045.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 044.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 045.2022---Projeto-Lei-Ordinaria1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 040.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 035.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 036.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 008.2022---Projeto-Lei-Legislativo-CAC's1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 097/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 098/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 099/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 100/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 101/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 102/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 103/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 104/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 105/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 106/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 107/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Moção 005/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela