23ª Sessão legislativa de 2022

  EXPEDIENTE     ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  140/2022 , datado de 21 de julho de 2022.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  141/2022 , datado de 21 de julho de 2022.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  146/2022 , datado de 25 de julho de 2022.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  149/2022 , datado de 25 de julho de 2022.      

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  151/2022 , datado de 25 de julho de 2022.      

¨ Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, datado de 21 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Nova Mutum, a fim de compatibilizá-lo à Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, datado de 21 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana - PlanMob do Município de Nova Mutum”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 072/2022, datado de 21 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 2.664, de 03 de maio de 2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.    

¨ Projeto de Lei nº 073/2022, datado de 21 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 074/2022, datado de 25 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Desativa as Unidades de Ensino: Escola Municipal de 1º Grau Mafra; Escola Municipal de 1º Grau São Carlos e o Centro Municipal de Educação Básica Integral Tancredo Neves, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 075/2022, datado de 25 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Retifica a metragem da área a que se refere o art. 1º da Lei nº 445, de 02 de março de 1998, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Obras e Serviços Públicos.    

¨ Projeto de Lei nº 076/2022, datado de 25 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Dispõe sobre a padronização de material apostilado para os alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.    

¨ Projeto de Lei nº 077/2022, datado de 26 de julho de 2022. Poder Executivo Súmula:  “Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.699, de 25 de julho de 2022 que dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.    

¨   Projeto de Resolução nº 004/2022, datado de 28 de julho de 2022. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as competências e as regras da equipe de agentes públicos do departamento de licitações da Câmara Municipal de Nova Mutum, Estado de Matogrosso, nos termos oo Artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. ” .   - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e  Redação.    

¨   Projeto de Resolução nº 005/2022, datado de 28 de julho de 2022. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum, Estado de Mato  Grosso, e dá outras providências. ” .   - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e  Redação.    

¨   Veto Parcial nº 002/2022, datado de 25 de julho de 2022, ao Autógrafo de Lei nº 078/2022. Poder Executivo Súmula: "Dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público Municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular".   - Passo  o Veto Parcial para a Comissão de Justiça e Redação.    

ORDEM DO DIA   ¨   Projeto de Resolução nº 004/2022, datado de 28 de julho de 2022. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as competências e as regras da equipe de agentes públicos do departamento de licitações da Câmara Municipal de Nova Mutum, Estado de Matogrosso, nos termos oo Artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. ” .   - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO .     

¨   Projeto de Resolução nº 005/2022, datado de 28 de julho de 2022. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum, Estado de Mato  Grosso, e dá outras providências. ” .   - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO .     

Leitura das Indicações   * Indicação nº 197/2022, de 27 de julho de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Tilit e Osmar Isoton. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA PROVIMENTO de CARGO eletivo, EFETIVO e comissionado, NO âmbito do MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 198/2022, de 27 de julho de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE criar o sistema de alvará automático, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 199/2022, de 27 de julho de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques, José Da Paixão e Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR um CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) no distrito de ranchão, para atender esta comunidade, bem como, são Manoel, novo horizonte, ribeirão grande e entorno, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 200/2022, de 27 de julho de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Altair Albuquerque. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de intervir junto à Secretaria Estadual de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado, requerendo a designação de um defensor público para atuar de forma imediata e definitiva  no município de Nova Mutum.    

* Indicação nº 201/2022, de 27 de julho de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Osmar Isoton, Maciel Sousa e Altair Albuquerque. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal com cópia as secretarias de educação e de esporte lazer e cultura, a necessidade de projetar e construir a escola olímpica no município de nova mutum - mt.    

* Indicação nº 202/2022, de 27 de julho de 2022. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE instalar postes de ILUMINAÇÃO pública na rua dos flamboyant's no trecho da esquina com a avenida dos tucanos, bairro residencial das palmeiras, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 203/2022, de 27 de julho de 2022. Autor: Vereador José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO "Cidade NOva", DOTADA DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, COMO: QUADRAS ESPORTIVAS, ACADEMIA AO AR LIVRE, BANCOS, PLAYGROUND, ILUMINAÇÃO, ENTRE OUTROS, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 204/2022, de 27 de julho de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. indica ao excelentíssimo senhor prefeito a necessidade de instalar estacionamento interno na avenida das Águias, no trecho entre a avenida mutum e avenidas dos canários, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 205/2022, de 27 de julho de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar a identificação dos estacionamentos e Faixa Amarela do lado esquerdo, nos dois sentidos da avenida brasil, no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .    

 ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre.              

* Indicação nº 205/2022, de 27 de julho de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar a identificação dos estacionamentos e Faixa Amarela do lado esquerdo, nos dois sentidos da avenida brasil, no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .    

 ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre.