Pauta da sessão
- Abertura 32ª Sessão Ordinária 2022 em 10 de outubro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2022 HORÁRIO: 09:00h · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura da Ata: Nº 032/2022, da Sessão Ordinária 031/2022, realizada na data de 3 de outubro de 2022. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
- Ofício Poder Executivo nº 202/2022
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 202/2022, datado de 5 de outubro de 2022.
- Ofício Poder Executivo nº 203/2022
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 203/2022, datado de 5 de outubro de 2022.
- Ofício Poder Executivo nº 204/2022
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 204/2022, datado de 5 de outubro de 2022.
- Projeto de Lei do Executivo nº 116/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 116/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivos da legislação municipal para fins de alteração da data-base da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Executivo nº 117/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 117/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Lei do Executivo nº 118/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Lei do Executivo nº 119/2022 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- ORDEM DO DIA Requer. Urgência Especial Exec. Projeto de Lei 119
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Projeto Lei do Executivo nº 119/2022 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Executivo nº 107/2022 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 107/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 2.600, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Executivo nº 108/2022 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 108/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.718, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei do Executivo nº 109/2022 - Segunda Votação
¨Projeto de Lei nº 109/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
- Indicação 246/2022
Leitura das Indicações * Indicação nº 246/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Osmar Isoton, Tilit e Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE construção de um novo núcleo da polícia MILITAR no DISTRITO DE RANCHÃO, município de Nova mutum - mt.
- Indicação 247/2022
* Indicação nº 247/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Altair Albuquerque, Beatriz Correa de Matos Kohler, Osmar Isoton e Dra. Vera. INDICA ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de buscar parcerias público privado PPP, para implantação da universidade católica, no município de NOVA MUTUM.
- Indicação 248/2022
* Indicação nº 248/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Altair Albuquerque, Beatriz Correa de Matos Kohler, Osmar Isoton e Dra. Vera. INDICA ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de destinar uma área de 4 hectares do parque tecnológico, para implantação da universidade católica, no município de NOVA MUTUM.
- Indicação 249/2022
* Indicação nº 249/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Lurdes Costa Marques, Tilit, Cristiano Bicô e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade técnica junto a diretoria geral da BRF s/a com parceria Público Privado (PPp), com intuito de transferência do imóvel (casa e lote) dos conjuntos habitacionais prohab I e II, para os funcionários que comprovarem que moram nos conjuntos e possuem tempo de trabalho prestado na empresa, no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- Indicação 250/2022
* Indicação nº 250/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA adaptada na área central da cidade, para atender crianças, adolescentes, autistas e pessoas com necessidades especiais, no Município de nova mutum.
- Indicação 251/2022
* Indicação nº 251/2022, de 05 de outubro de 2022. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia a secretaria de educação, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE PROTEÇÃO NOS REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS CORA CORALINA E MONTEIRO LOBATO, no município de nova mutum.
- Indicação 252/2022
* Indicação nº 252/2022, de 05 de outubro de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que seja construído de forma urgente no pronto atendimento do bairro jardim II, uma ante-sala ocupando a área de sacada em frente ao prédio com a projeção até o alambrado, sendo vedada, climatizada e com as portas de acesso pela escada e rampa pela avenida das araras e permitindo a entrada de macas e cadeirantes pela rua perpendicular da avenida das araras, no município de nova mutum. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO.
- Assuntos Gerais - Palavra Livre
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre.
Participações na tribuna
Andamento da sessão
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Tem início a 32ª Sessão Ordinária
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 202/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 203/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 4
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 204/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 203/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 202/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 32 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2022 HORÁRIO: 09:00h · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura da Ata: Nº 032/2022 , da Sessão Ordinária 031/2022, realizada na data de 3 de outubro de 2022. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO .
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EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 202/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 203/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 4
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 204/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 116/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivos da legislação municipal para fins de alteração da data-base da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 117/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 107/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 2.600, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 117/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 116/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivos da legislação municipal para fins de alteração da data-base da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 4
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 204/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 203/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 202/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 32 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2022 HORÁRIO: 09:00h · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. Leitura da Ata: Nº 032/2022 , da Sessão Ordinária 031/2022, realizada na data de 3 de outubro de 2022. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 202/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 3
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 203/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 4
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 204/2022 , datado de 5 de outubro de 2022.
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A sessão avança para o item 5
¨ Projeto de Lei nº 116/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivos da legislação municipal para fins de alteração da data-base da revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 117/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 107/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 2.600, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 117/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Maciel Sousa foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 117/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 181.960,00 (cento e oitenta e um mil e novecentos e sessenta reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 118/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 5 de outubro de 2022. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 119/2022 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 107/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 2.600, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 119/2022, datado de 5 de outubro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. AQUARELA DO SABER, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 107/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 2.600, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 12
¨ Projeto de Lei nº 108/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.718, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de José Da Paixão Nonato foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 109/2022, datado de 21 de setembro de 2022. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências”. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 14
Leitura das Indicações * Indicação nº 246/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Osmar Isoton, Tilit e Cristiano Bicô. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE construção de um novo núcleo da polícia MILITAR no DISTRITO DE RANCHÃO, município de Nova mutum - mt.
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A sessão avança para o item 15
* Indicação nº 247/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Altair Albuquerque, Beatriz Correa de Matos Kohler, Osmar Isoton e Dra. Vera. INDICA ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de buscar parcerias público privado PPP, para implantação da universidade católica, no município de NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 16
* Indicação nº 248/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Altair Albuquerque, Beatriz Correa de Matos Kohler, Osmar Isoton e Dra. Vera. INDICA ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de destinar uma área de 4 hectares do parque tecnológico, para implantação da universidade católica, no município de NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 17
* Indicação nº 249/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Lurdes Costa Marques, Tilit, Cristiano Bicô e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade técnica junto a diretoria geral da BRF s/a com parceria Público Privado (PPp), com intuito de transferência do imóvel (casa e lote) dos conjuntos habitacionais prohab I e II, para os funcionários que comprovarem que moram nos conjuntos e possuem tempo de trabalho prestado na empresa, no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 18
* Indicação nº 250/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA adaptada na área central da cidade, para atender crianças, adolescentes, autistas e pessoas com necessidades especiais, no Município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 19
* Indicação nº 251/2022, de 05 de outubro de 2022. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia a secretaria de educação, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE PROTEÇÃO NOS REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS CORA CORALINA E MONTEIRO LOBATO, no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 20
* Indicação nº 252/2022, de 05 de outubro de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que seja construído de forma urgente no pronto atendimento do bairro jardim II, uma ante-sala ocupando a área de sacada em frente ao prédio com a projeção até o alambrado, sendo vedada, climatizada e com as portas de acesso pela escada e rampa pela avenida das araras e permitindo a entrada de macas e cadeirantes pela rua perpendicular da avenida das araras, no município de nova mutum. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 21
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre.
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A sessão avança para o item 20
* Indicação nº 252/2022, de 05 de outubro de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que seja construído de forma urgente no pronto atendimento do bairro jardim II, uma ante-sala ocupando a área de sacada em frente ao prédio com a projeção até o alambrado, sendo vedada, climatizada e com as portas de acesso pela escada e rampa pela avenida das araras e permitindo a entrada de macas e cadeirantes pela rua perpendicular da avenida das araras, no município de nova mutum. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 19
* Indicação nº 251/2022, de 05 de outubro de 2022. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia a secretaria de educação, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE PROTEÇÃO NOS REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS CORA CORALINA E MONTEIRO LOBATO, no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 18
* Indicação nº 250/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA adaptada na área central da cidade, para atender crianças, adolescentes, autistas e pessoas com necessidades especiais, no Município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 17
* Indicação nº 249/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Lurdes Costa Marques, Tilit, Cristiano Bicô e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade técnica junto a diretoria geral da BRF s/a com parceria Público Privado (PPp), com intuito de transferência do imóvel (casa e lote) dos conjuntos habitacionais prohab I e II, para os funcionários que comprovarem que moram nos conjuntos e possuem tempo de trabalho prestado na empresa, no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 16
* Indicação nº 248/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Altair Albuquerque, Beatriz Correa de Matos Kohler, Osmar Isoton e Dra. Vera. INDICA ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de destinar uma área de 4 hectares do parque tecnológico, para implantação da universidade católica, no município de NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 15
* Indicação nº 247/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Altair Albuquerque, Beatriz Correa de Matos Kohler, Osmar Isoton e Dra. Vera. INDICA ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de buscar parcerias público privado PPP, para implantação da universidade católica, no município de NOVA MUTUM.
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel Sousa foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 16
* Indicação nº 248/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Tilit, Altair Albuquerque, Beatriz Correa de Matos Kohler, Osmar Isoton e Dra. Vera. INDICA ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de destinar uma área de 4 hectares do parque tecnológico, para implantação da universidade católica, no município de NOVA MUTUM.
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A sessão avança para o item 17
* Indicação nº 249/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, Lurdes Costa Marques, Tilit, Cristiano Bicô e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade técnica junto a diretoria geral da BRF s/a com parceria Público Privado (PPp), com intuito de transferência do imóvel (casa e lote) dos conjuntos habitacionais prohab I e II, para os funcionários que comprovarem que moram nos conjuntos e possuem tempo de trabalho prestado na empresa, no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 18
* Indicação nº 250/2022, de 05 de outubro de 2022. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e José Da Paixão. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA adaptada na área central da cidade, para atender crianças, adolescentes, autistas e pessoas com necessidades especiais, no Município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 19
* Indicação nº 251/2022, de 05 de outubro de 2022. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia a secretaria de educação, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE PROTEÇÃO NOS REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS CORA CORALINA E MONTEIRO LOBATO, no município de nova mutum.
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A sessão avança para o item 20
* Indicação nº 252/2022, de 05 de outubro de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que seja construído de forma urgente no pronto atendimento do bairro jardim II, uma ante-sala ocupando a área de sacada em frente ao prédio com a projeção até o alambrado, sendo vedada, climatizada e com as portas de acesso pela escada e rampa pela avenida das araras e permitindo a entrada de macas e cadeirantes pela rua perpendicular da avenida das araras, no município de nova mutum. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 21
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre.
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A sessão avança para o item 20
* Indicação nº 252/2022, de 05 de outubro de 2022. Autor: Vereador Osmar Isoton. Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que seja construído de forma urgente no pronto atendimento do bairro jardim II, uma ante-sala ocupando a área de sacada em frente ao prédio com a projeção até o alambrado, sendo vedada, climatizada e com as portas de acesso pela escada e rampa pela avenida das araras e permitindo a entrada de macas e cadeirantes pela rua perpendicular da avenida das araras, no município de nova mutum. - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .
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A sessão avança para o item 21
ASSUNTOS GERAIS Palavra Livre.
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Tem início a palavra livre.
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Vera Lucia Grodzicki inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Osmar Isoton inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Beatriz Correa de Matos Kohler inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Cristiano Alves de Oliveira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Maciel Sousa inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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José Da Paixão Nonato inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Elenilson Tavares de Lima inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Lurdes Costa Marques inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Altair Marcos de Albuquerque inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Termina a 32ª Sessão Ordinária
Documentos e anexos
- Ata-n--032-2022.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-202---PROJ.-DE-LEI-116-.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-203---PROJ.-DE-LEI-117-E-118.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-204---PROJ.-DE-LEI-119.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 116.2022---Projeto-Lei-Ordinaria-.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 117.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 118.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 119.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-119.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 119.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 107.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 108.2022---Projeto-Lei-Ordinaria-.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 109.2022---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 246/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 247/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 248/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 249/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 250/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 251/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 252/2022Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela