39ª Sessão legislativa de 2023

  EXPEDIENTE     ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 232/2023 , datado de 29 de novembro de 2023.      

·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  237/2023 , datado de 29 de novembro de 2023.      

¨ Projeto de Lei nº 061/2023, datado  de 29 novembro de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.  

  ¨ Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências ”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educaão, Cultura, Saúde e Meio Ambiente .    

    ¨   Projeto de Resolução nº 008/2023, datado de  28 de novembro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ” .   - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e  Redação e de Finanças e Orçamento.    

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 29 de novembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2023 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.     

  *Requerimento do Poder Legislativo nº 029, datado de 4 de Dezembro de 2023. Autoria : Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2023 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.     

¨ Projeto de Lei nº 061/2023, datado  de 29 novembro de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

  ¨ Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências ”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 015/2023, datado de 30 de outubro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler e José da Paixão Nonato. Súmula:  “Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências ”.   - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA VOTAÇÃO      

    ¨ Projeto de Lei nº 058/2023, datado de 1º de novembro de 2023. Poder Executivo Súmula:  “Ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, e dá outras providências ”.   - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

¨ Projeto de Lei nº 014/2023, datado de 25 de outubro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Maciel da Silva Sousa e Elenilson Tavares de Lima. Súmula:  “Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Nova Mutum e dá outras providências ”.   - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  SEGUNDA VOTAÇÃO      

  ¨   Projeto de Resolução nº 008/2023, datado de 28 de novembro de 2023. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ”.   - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.    - Coloco o Projeto de Resolução em  DISCUSSÃO  no Plenário.   - Coloco o Projeto de Resolução em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO .       

Leitura das Indicações   * Indicação nº 385/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, Tilit e Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER e cultura, A NECESSIDADE DE construir dois Campos DE FUTEBOL na área institucional do programa habitacional no bairro Montserrat, sendo um campo para prática de esporte amador, já o segundo, apto para receber eventos esportivos com pista de atletismo, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 386/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de realizar estudo técnico, para tornar via de mão única a rua dos jatobás, no trecho entre a avenida das emas e rua dos Lírios, em frente ao Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 387/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de obras e infraestrutura, A NECESSIDADE DE construir ESTACIONAMENTO interno ou  OBLÍQUO NA AVENIDA MUTUM, NO TRECHO entre a rua das mangueiras e avenida DAS ÁGUIAS (em frente a pizzaria casarin), no município de Nova Mutum.    

* Indicação nº 388/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Altair Albuquerque. ; indica AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE construir um campo de futebol Society, com alambrado e iluminação, podendo ser com grama sintética ou natural, buscando levar lazer e práticas esportivas aos moradores do bairro ágata ,  na área próxima à creche pequenos brilhantes, no município de Nova Mutum.    

* Indicação nº 389/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Tilit. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria de esporte, lazer e cultura,  a necessidade de a criar o Programa "Mutum Mais Futebol", no município de nova mutum.    

* Indicação nº 390/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Tilit. ; Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de regulamentar, o uso e distribuição das "caçambas/disk entulhos", no município de nova mutum.    

* Indicação nº 391/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Lurdes Costa Marques e Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL por meio do departamento de trânsito  A NECESSIDADE implantar REDUTOR DE VELOCIDADE NA  avenida Curitiba, NO TRECHO ENTRE A RUA  cascavel e rua são miguel, no bairro cidade nova, município de nova mutum.    

* Indicação nº 392/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA semiOLÍMPICA NA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO JOSÉ" comunidade do PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS e comunidade, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 393/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores José Da Paixão, Altair Albuquerque, Cristiano Bicô, Lurdes Costa Marques, Maciel Sousa e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR a sede própria do creas  no município de nova mutum.    

* Indicação nº 394/2023, de 29 de novembro de 2023. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO por meio da secretaria de educação, A NECESSIDADE DE calçar ou adicionar brita, na área interna da escola municipal cecília Meireles, no município de  NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 395/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Osmar Isoton. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio da secretaria de agricultura,  A NECESSIDADE DE criar e instituir uma feira de rua, no setor sul da cidade, no trecho que compreende a escola 4 de julho e centro social desenvolver, no bairro arara azul  ou outro lugar que melhor convier, nos mesmos dias e horários de atendimento da feira central, no MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.    

* Indicação nº 396/2023, de 29 de novembro de 2023. Autor: Vereador Osmar Isoton. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de adaptar um conjunto motobomba de propulsão de água de 2" (polegadas), movida a energia solar, bombeando água do lago 4, para o lago 6, no município de nova mutum.    

* Indicação nº 397/2023, de 29 de novembro de 2023. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, José Da Paixão, Tilit, Altair Albuquerque e Lurdes Costa Marques. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a necessidade de ampliar e integrar o sistema de vigilância proativa por meio da implantação de  câmeras de monitoramento com a tecnologia de reconhecimento facial, sendo instalada no terminal rodoviário e no saguão de embarque e desembarque do aeroporto municipal, integrada ao sistema de segurança nacional, voltado a identificação de indivíduos com mandados em aberto e histórico criminal.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .    

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