42ª Sessão legislativa de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA  42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA:  17 DE DEZEMBRO DE 2024 HORÁRIO: 08h30min.   · Abertura da Sessão pelo Presidente.   · Leitura de um Texto Bíblico.       Leitura da Ata:   Nº 043/2024, da Sessão Ordinária 041/2024, realizada na data de 10 de dezembro de 2024.     - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário  - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.         

 EXPEDIENTE   · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 240/2024, datado de 11 de dezembro de 2024.       

¨Projeto de Lei nº 058/2024, datado 11 de  dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a prioridade na utilização dos recursos depositados pelos loteadores em contas específicas para equipamentos públicos de esgotamento sanitário no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.      

¨Projeto de Lei nº 059/2024, datado de 11 de dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a instituição da Fiscalização Cidadã no âmbito do Município de Nova Mutum e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo municipal, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.      

¨Projeto de Lei nº 060/2024, datado  11 de  dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Estabelece diretrizes para a regularização das edificações do Loteamento Curió no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.      

¨Projeto de Lei nº 061/2024, datado de 11 de dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

¨Projeto de Lei nº 062/2024, datado  11 de  dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – MT, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.      

¨Projeto de Lei nº 063/2024, datado de 11 de dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área que menciona, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos.      

¨Projeto de Lei nº 003/2024, datado 13 de  dezembro de 2024. Poder Legislativo Autoria: Altair Marcos de Albuquerque, Cristiano Alves de Oliveira, José da Paixão Nonato, Lurdes Costa Marques, Maciel da Silva Sousa. Súmula: “Institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT.”   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de dezembro de 2024. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2024.    -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.       

- *Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de dezembro de 2024. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 059/2024.    -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.       

- *Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de dezembro de 2024. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 060/2024.    -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.       

- *Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de dezembro de 2024. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2024.    -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.       

- *Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de dezembro de 2024. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2024.    -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.       

- *Requerimento do Poder Executivo, datado de 11 de dezembro de 2024. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2024.    -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.       

  *Requerimento do Poder Legislativo nº 014, datado de  13 de dezembro de 2024. Autoria: Mesa Diretora Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 003/2024.    -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.         

¨Projeto de Lei nº 058/2024, datado 11 de  dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a prioridade na utilização dos recursos depositados pelos loteadores em contas específicas para equipamentos públicos de esgotamento sanitário no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO       

¨Projeto de Lei nº 059/2024, datado de 11 de dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a instituição da Fiscalização Cidadã no âmbito do Município de Nova Mutum e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo municipal, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO       

¨Projeto de Lei nº 060/2024, datado  11 de  dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Estabelece diretrizes para a regularização das edificações do Loteamento Curió no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO       

¨Projeto de Lei nº 061/2024, datado de 11 de dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.      

 Leitura da Emenda Aditiva nº 001/2024, datada de 13 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 061/2024. Poder Legislativo Autoria: Altair Marcos de Albuquerque, Cristiano Alves de Oliveira, José da Paixão Nonato, Lurdes Costa Marques, Maciel da Silva Sousa.    - Coloco a Emenda em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Emenda em VOTAÇÃO    Desta forma: - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei com ou sem EMENDA em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei com ou sem EMENDA em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO       

¨Projeto de Lei nº 062/2024, datado  11 de  dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – MT, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO       

¨Projeto de Lei nº 063/2024, datado de 11 de dezembro de 2024. Poder Executivo Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área que menciona, e dá outras providências”.     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO       

¨Projeto de Lei nº 003/2024, datado 13 de  dezembro de 2024. Poder Legislativo Autoria: Altair Marcos de Albuquerque, Cristiano Alves de Oliveira, José da Paixão Nonato, Lurdes Costa Marques, Maciel da Silva Sousa. Súmula: “Institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT.”     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO       

Leitura das Indicações   * Indicação nº 269/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autoria: Vereadores Altair Albuquerque, José Da Paixão, Maciel Sousa, Lurdes Costa Marques e Beatriz Correa de Matos Kohler. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de abrir discussão sobre o pccs e regime jurídico dos professores do município de nova mutum.      

  * Indicação nº 270/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autor: Vereador Cristiano Bicô. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR um Veículo caminhão baú TRUCADO, para ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 271/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autoria: Vereadores Maciel Sousa, José Da Paixão e Altair Albuquerque. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR LUMINÁRIAS NA AVENIDA DAS ARAPONGAS SENDO NO PERÍMETRO DA CALÇADA QUE MARGEIA OS LAGOS, ENTRE A AVENIDA DAS SERIEMAS E AVENIDA MUTUM, no município de NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 272/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autor: Vereador Maciel Sousa. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE realizar estudo e posterior Implantação de placas nas vias, ruas ou avenidas, comunicando o alto indício e concentração de crianças, no município de NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 273/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE realizar manutenção na quadra de futsal e pintura, substituir grades de proteção e refletores, bem como construir banheiros e bebedouros NA PRAÇA "eurico do nortão", bairro bela vista, no município de NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 274/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio do Departamento de Trânsito, a necessidade de realizar manutenção dos semáforos instalados na rua dos mamoeiros, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 275/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autora: Vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler. ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, por meio do Departamento de Trânsito, a necessidade de Alterar a localização da placa de sinalização de mão única instalada no cruzamento entre a Rua das Sete Copas e a Rua dos Mamoeiros, com o objetivo de melhorar a visibilidade para os condutores, no município de Nova Mutum.      

* Indicação nº 276/2024, de 11 de dezembro de 2024. Autor: Vereador Osmar Isoton. ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito MUNICIPAL a necessidade de realizar revitalização e unificação dos lagos 03 e 04, com a implantação de uma aduela de 3x3 sob A RUA DAS ROSAS, compreendido entre a avenida das emas e avenida dos beija flores, mantendo uma lâmina d'água de um metro na sua base, no município de nova mutum.     - Coloco as Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco as Indicações em VOTAÇÃO.      

Leitura da Moções   * Moção de Agradecimento nº 001/2024, datada de 13 de dezembro de 2024. Autoria: Plenário. Moção de agradecimento ao Sindicato Rural pela parceria e cessão do auditório para a realização das sessões ordinárias deste Legislativo Municipal. - Moção de Agradecimento em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Agradecimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)      

  * Moção de Aplauso nº 005/2024, datada de 17 de dezembro de 2024. Autoria: Plenário. Moção de aplauso em reconhecimento à atuação à atuação do delegado da DERF, Dr. Guilherme Pompeo Pimenta Negri no município de Nova Mutum - MT. - Moção de Aplauso em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Aplauso em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos)      

 ASSUNTOS GERAIS   Palavra Livre               Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e em nome de Deus declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. [/presidente]