É de autoria do vereador Altair Albuquerque, a indicação número 419/2023, encaminhada para o chefe do Executivo, prefeito Leandro Félix, que dispõe sobre a necessidade de firmar parceria entre o Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro e o Cartório de Registro 2º Ofício para disponibilizar uma sala equipada dentro do Hospital para realizar registros de nascimento e óbito de forma gratuita.

O registro de nascimento é um direito fundamental de todas as pessoas, que deve ser realizado logo após o nascimento, garantindo a estas, a identificação civil e inúmeros benefícios sociais e jurídicos.

Ao propor essa indicação, o vereador Altair demonstra sensibilidade às necessidades da população, de forma que a disponibilização de uma sala equipada dentro do Hospital Hilda facilitará o acesso dos cidadãos ao registro de nascimento e óbito, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Além disso, é importante ressaltar a gratuidade desse serviço. O registro civil é um direito de todos, independentemente de sua condição econômica, e deve ser garantido pelo poder público. Ao realizar essa indicação, o vereador Altair reforça o compromisso com a equidade e a justiça social, assegurando que nenhum cidadão seja privado desse direito em função de sua situação.