Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2026
“Altera os arts. 7º, 12 e 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Exibindo última atualização disponível
A consulta oficial está instável. Estes dados podem ter até alguns minutos de defasagem.
Consulta legislativa
Resultados
4336 resultados
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 11/2026
“Cria o cargo em comissão de Diretor do Centro Integrado de Saúde Dr. João Batista, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 3006/2026
“Altera o art. 2º da Lei nº 2.863, de 04 de junho de 2024, para permitir, a critério do associado, o pagamento da restituição de recursos financeiros mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 3005/2026
Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres no âmbito do Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 3004/2026
Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos Crimes de Estupro e de Feminicídio no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 36/2026
“Altera o art. 2º da Lei nº 2.863, de 04 de junho de 2024, para permitir, a critério do associado, o pagamento da restituição de recursos financeiros mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM, e dá outras providências.”
Emenda
Emenda 1/2026
Altera o Projeto de Resolução nº 021/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum, para explicitar a preservação das obrigações de transparência e para vedar a criação de função remunerada sem autorização legislativa.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 24/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 5 de outubro de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 3003/2026
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Colaboração com os proprietários dos imóveis rurais situados na região da estrada a ser pavimentada, para receber recursos financeiros diretamente desses proprietários, destinados à execução da obra de pavimentação das Rodovias Municipais NMT-235 e NMT-136, no trecho com extensão de 39,04 km, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 35/2026
“Desafeta da destinação de área verde os imóveis que especifica e dá outras providências.”