Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 50/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 20/2025
“Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano), da Lei Complementar nº 261, de 20 de dezembro de 2023 (Condomínios Horizontais ou Verticais), e da Lei Ordinária nº 1.713, de 21 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 12/2025
Altera disposições sobre votação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 49/2025
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 48/2025
“Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal com recursos do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2025
Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2025
Dispõe sobre a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 47/2025
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 2.893/2024, para inclusão de dispositivos relativos à Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 11/2025
Altera e revoga disposições sobre votação secreta do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 10/2025
Altera o horário da Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2025.