Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza (roçada ou capina com retirada de entulhos), e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 1.806.223,99 (hum milhão oitocentos e seis mil duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 311.612,03 (trezentos e onze mil seiscentos e doze reais e três centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2017 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 1.725/2013 e dá outras providencias”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 535.254,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências”.
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