Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 110.195,24 (Cento e dez mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Programa Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.873,30 (Quarenta mil, oitocentos e setenta e reais e trinta centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 583.559,60 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 10.100,35 (dez mil, cem reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências”.
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