Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2025
“Autoriza o Poder Executivo municipal a doar um ônibus para a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2025
“Altera a Lei nº 1.871, de 23 de junho de 2015 e a Lei nº 2.443, de 05 de outubro de 2020, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2025
“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2025
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2024
Institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 63/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área que menciona, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 62/2024
“Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2024
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2024
“Estabelece diretrizes para a regularização das edificações do Loteamento Curió no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 59/2024
“Dispõe sobre a instituição da Fiscalização Cidadã no âmbito do Município de Nova Mutum e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.”