Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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4246 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.468, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2021
“Altera e incorpora ao Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 1/2021
Fixa o Calendário de sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2021.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 118/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.801.000,00 (dois milhões e oitocentos e um mil reais), e dá outras providências
Emenda
Emenda 7/2020
Altera o valor estimado da Receita prevista e Despesa fixada ao Projeto de Lei nº 084/2020 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
Emenda
Emenda 6/2020
Acrescenta e altera valor em ações ao Projeto de Lei nº 084/2020 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 117/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 35.018,68 (trinta e cinco mil, dezoito reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 116/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal, e dá outras providências.