Lei de acesso à informação
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Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Disciplina o uso da Palavra Livre e Propaganda Eleitoral nas Sessões da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, durante o período Eleitoral e dá outras providências.
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
“Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Mutum arcar com despesas de realização da Audiência Pública “Saúde e Seus Desafios" e dá outras providências.".”
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal arcar com despesas de locomoção da Câmara Mirim em viagem a Capital do Estado, e dá outras providências.
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 093/2007, DE 16 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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