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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2943/2025
“Altera a Lei nº 2.912, de 07 de março de 2025, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 294/2025
“Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos e vagas, a equiparação de vencimentos, a modificação de requisitos de provimento e a alteração dos anexos das Leis Complementares nº 244, de 15 de dezembro de 2022, e nº 262, de 19 de setembro de 2023, que tratam da Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, bem como altera a Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 40/2025
“Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 38/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Evangélica de Deus Ministério de Madureira, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2942/2025
“Altera a denominação da Avenida Brasil, localizada no Distrito de Pontal do Marape no Município de Nova Mutum, que passará a ser denominada Avenida Raquel Maziero Cattani.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2025
“Altera a Lei nº 2.912, de 07 de março de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 14/2025
“Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos e vagas, a equiparação de vencimentos, a modificação de requisitos de provimento e a alteração dos anexos das Leis Complementares nº 244, de 15 de dezembro de 2022, e nº 262, de 19 de setembro de 2023, que tratam da Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, bem como altera a Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2025
“Altera a denominação da Avenida Brasil, localizada no Distrito de Pontal do Marape no Município de Nova Mutum, que passará a ser denominada Avenida Raquel Maziero Cattani.”