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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 10/2019
Altera o Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2019
Cria o cargo de Encarregado de Saneamento de Interior no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE, por conseguinte, altera os anexos I, III e V da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 136, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que Institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que Institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2019
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2019
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2019
Altera os Anexos I e V da Lei Complementar n° 080/2011, e dá outras providências.