Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 950.398,00 (Novecentos e cinquenta mil e trezentos e noventa e oito reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que amparara a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Congregação Cristã no Brasil Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino – Igreja Paróquia Sagrada Família, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da proposição "Moção de Aplauso" e dá outras providências.
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Procuradoria Geral de Justiça, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum - MUTUMPREV, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.202, de 05 de junho de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Concessões Comuns de Uso de Áreas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300,00 (Trezentos reais), e dá outras providências.
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