Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder dação em pagamento de imóveis públicos em virtude da Ação de Desapropriação Parcial por Utilidade Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.649,60 (nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar imóveis públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico de Nova Mutum, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 218.589,34 (Duzentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 935.519,78 (novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre as denominações de logradouros públicos e dá outras providências.
Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 173 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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