Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 117/2014
“Altera Parágrafo 6º ao Art. 88 da Lei Complementar nº 087/2012 e da outras providências.”
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 116/2014
“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 115/2014
“Dispõe sobre alteração do Anexo I, Tabela I Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, Lei Complementar nº 076/2011 e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 114/2014
“Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências’.
Lei Complementar
Lei Complementar 113/2014
“Altera os artigos 219, 221 e 222 da Lei Complementar n° 087 de 13 de agosto de 2012, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 112/2014
“Dispõe sobre alteração do Anexo I, Tabela I e Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, Lei Complementar nº 076/2011 e Lei nº 1.338/2010 e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 111/2014
“Altera a Tabela III, do Anexo I da Lei Complementar nº 076, de 12 de julho 2011, onde aumenta vagas para os cargos que menciona e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 110/2014
“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 109/2014
“Inclui o inciso VIII ao Artigo 185 do Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá Outras Providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 108/2014
“Altera o Artigo 183 e 185 do Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá Outras Providências.”