Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências.
Altera os Anexos I e V da Lei Complementar n° 080/2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera os Anexos I, III e V da Lei Complementar n° 080/2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 014, de 24 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais – OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o procedimento de Chamamento Público e Contrato de Gestão, e dá outras providências.
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
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