Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2277/2019
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.074, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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4246 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 34/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 182,45 (Cento e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 33/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 88.031,60 (Oitenta e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 32/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 33.793,21 (Trinta e três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2276/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2275/2019
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 136, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2274/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum, e dá outras providências.