Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 84/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 19 de agosto de 2015, que cria a verba de Natureza Indenizatória aos servidores municipais efetivos ou contratados lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum, em atividade na Unidade Básica de Saúde Rural da Comunidade Ranchão, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 83/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.880, de 19 de agosto de 2015, que cria a verba de Natureza Indenizatória aos servidores municipais efetivos ou contratados lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum, em atividade na Unidade Básica de Saúde Rural da Comunidade do Pontal do Marape, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.784, de 14 de julho de 2014, que cria a verba de Natureza Indenizatória aos médicos lotados nas unidades de saúde do Município de Nova Mutum e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 80/2018
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 79/2018
Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2232/2018
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2231/2018
Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Município Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2230/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da administração direta e indireta municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2018
Altera o Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.