Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.646.387,71 (Hum milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.052, de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.713, de 11 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 885.432,17 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
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