Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 63/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.052, de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2214/2018
Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 62/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.713, de 11 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 401.381,02 (Quatrocentos e um mil, trezentos e oitenta e um reais e dois centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 470.122,51 (Quatrocentos e setenta mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2018
Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais – OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o procedimento de Chamamento Público e Contrato de Gestão, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2213/2018
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Saúde Santa Rosa, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2212/2018
"Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 59/2018
Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 58/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.646.387,71 (Hum milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.