Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2018
Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 38/2018
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério de Estado da Previdência Social, e por conseguinte altera a Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 36/2018
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 35/2018
Dispõe sobre a criação do CFENM – Centro de Formação da Educação de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2191/2018
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 71.190,00 (Setenta e um mil e cento e noventa reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2189/2018
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 513.563,57 (quinhentos e treze mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências”..
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2188/2018
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 738.250,00 (setecentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2187/2018
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2186/2018
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.