Lei de acesso à informação
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“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2024/25, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações das denominações das vias públicas que menciona, dos Loteamentos Projeto de Chácaras Nova Mutum e Projeto de Subdivisão de Chácaras, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 400.344,94 (quatrocentos mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.597, de 26 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Mutum, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.144.448,05 (quarenta milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 8.817.944,67 (oito milhões, oitocentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.”
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 2.752, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”
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