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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2017
Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 009/2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2017
“Cria o cargo de Motorista de Caminhão no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE; Cria novos anexos I, II, V e VII para a Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2017
“Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2017
“Revoga o anexo I da Lei Complementar 131/2015 de 03 de novembro de 2014; Altera os Anexos I e V da Lei Complementar 080/2011 e dá outras providencias.”O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei Complementar:
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2017
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2017
“Dispõe sobre alterações dos anexos e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011 e Lei nº 671/2002, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2017
“Altera os anexos II, e V, acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 45 da Lei Complementar nº 129/2015 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2017
Altera Anexo I, Tabelas, I, II e III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 11/2016
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 089/2012, Revogação da Lei Complementar nº 105/2013 e dá outras providências”.