Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Nova Mutum/MT e dá outras providências.
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mutuense de Artes Marciais – AMAM e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2018 e dá outras providências".
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
"Dá nova redação à Lei Municipal nº 699 de 2 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção à dengue e caramujos, e dá outras providências".
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos que menciona e dá outras providências".
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