Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 114/2017
Altera Artigo 1º da Lei nº 695/2002, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 16/2017
Altera os artigos que menciona da Lei Complementar nº 132/2015 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2017
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mutuense de Artes Marciais - AMAM e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2017
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 113/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 112/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 111/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 110/2017
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2148/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.