Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a concessão de Férias à Servidora Camila Sartor no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
Designar o servidor Oscar Junior Polita, responsável pela fiscalização dos Contratos nº (s) 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2025, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Designar a servidora Angélica Capelari de Ávila Poletto, responsável pela fiscalização do Contrato nº 004/2025, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Nomeia Vanessa Paula da Silva para o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Exonera Fernando Henrique Mazo Favero do cargo de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 1.186/2025.
“Dispõe sobre a concessão de Férias à Servidora Fátima Geroni Segati da Silva no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
Dispõe sobre suspensão de atividade nas datas que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Constitui Comissão Técnica de Apoio e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Férias à Servidora Angélica Capelari de Ávila Poletto no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
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CEP: 78450-106
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