Lei de acesso à informação
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 13/2017
Altera Anexo I, Tabelas III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2134/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.963.981,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2133/2017
"Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 89, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum - Cidade que Brilha, e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 169/2017
Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 76/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências"
Projeto de Lei
Projeto de Lei 96/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 53.663,02 (cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e dois centavos) e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 95/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 181.347,61 (cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 12/2017
Altera a Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 94/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.963.981,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2132/2017
"Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2131/2017
"Dispõe sobre a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências."