Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 168/2017
Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar nº 76/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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4246 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 93/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 4.844,78 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 92/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 91/2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 90/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mutum para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2130/2017
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2129/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 167/2017
"Altera a Lei Complementar nº 89/2012, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 11/2017
Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 10/2017
Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.