Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 87/2017
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 86/2017
Dispõe o exercício de atividades de entretenimento no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2017
Dispõe sobre a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2017
Altera a Lei Complementar nº 089/2012, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2122/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 177.485,06 (Cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 84/2017
Autoriza contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 83/2017
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 5/2017
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 81/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2018/2021, e dá outras providências.