Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 70/2023
“Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. Jardim Encantado, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 69/2023
“Dispõe sobre a criação da E.M.E.B. O SEMEADOR, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 67/2023
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 66/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 65/2023
“Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 64/2023
“Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 63/2023
“Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 62/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2023
“Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2023
“Altera a Lei nº 2.528, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências”.