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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2102/2017

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 106.373,97 (cento e seis mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2101/2017

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 304.093,32 (trezentos e quatro mil, noventa e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências”

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2100/2017

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 927.424,04 (novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2099/2017

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2098/2017

 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até                       R$203.402,78 (Duzentos e três mil quatrocentos e dois reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências”

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Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 6/2017

“Cria o cargo de Motorista de Caminhão no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE; Cria novos anexos I, II, V e VII para a Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências”

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 65/2017

 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação, e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2097/2017

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais,) e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2096/2017

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até  R$100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2095/2017

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 126.288,00 (Cento e Vinte e seis mil duzentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências”.

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