Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 703/2002
"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE CAUSEM DESCONFORTO A SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 702/2002
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 701/2002
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 700/2002
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 699/2002
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 698/2002
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 697/2002
"AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2002".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 696/2002
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 695/2002
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 694/2002
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DESAFETAR E DOAR ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL".