Lei de acesso à informação
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“Altera os artigos que menciona da Lei Complementar nº 132/2015 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
“Altera Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.
“Altera Anexo I e III, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
“Altera Anexo I, Tabela I, II e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 1.806.223,99 (hum milhão oitocentos e seis mil duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 1.806.223,99 (hum milhão oitocentos e seis mil duzentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 311.612,03 (trezentos e onze mil seiscentos e doze reais e três centavos), e dá outras providências".
Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Reverendíssimo Senhor, Washington Luiz Cordeiro Guimarães, Pastor da Igreja Assembleia Deus.
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